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Decreto-Lei n.º 48-B/2024 | DR (diariodarepublica.pt)
Estabelece um regime especial de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
·Relatório Estado da Educação 2022 (Edição 2023) – uma publicação anual que recolhe de fontes primárias a informação quantitativa para que se possa refletir sobre temáticas pertinentes. A presente edição é caracterizada por uma natureza mais analítica, interpretativa e, simultaneamente, mais focada em domínios e processos do sistema educativo considerados relevantes.
·DICA – Divulgar, Inovar, Colaborar, Aprender – um projeto do CNE cujo principal propósito é contribuir para que o trabalho das escolas/agrupamentos e de todos os seus profissionais seja mais conhecido por parte das comunidades escolares e da sociedade em geral. Pretende-se a divulgação de práticas pedagógicas, consideradas inovadoras, que sustentam e incentivam o envolvimento dos alunos numa diversidade de tarefas, contribuindo reconhecidamente para melhorar a qualidade do ensino, das aprendizagens e da avaliação.