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Legislação
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Decreto-Lei n.º 208/2026, de 3 de novembro
Sumário: Altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.
DIVULGAÇÃO
Ref. 413ACD_80_2026 Inscrições abertas até 10 de Novembro de 2026 INSCREVER-ME
Registo de acreditação: ACD_80_2026
Modalidade: Ação curta duração
Duração: 3,0 horas
Início: 11 de Novembro de 2026
Fim: 11 de Novembro de 2026
Regime: e-learning
Local: online
Formador
Maria Francisca de Melo Rato Margalho Baptista
Destinatários
Professores do 3º Ciclo/Ensino Secundário;
Releva
Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.
Certificado pelo
CDCP - Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica
Entidade formadora/Parceria
Centro de Formação Professor João Soares | MyPolis
INSCREVER-ME
Ref. 401ACD_74_2026 Inscrições abertas até 20 de Novembro de 2026 INSCREVER-ME
Registo de acreditação: ACD_72_2026
Modalidade: Ação curta duração
Duração: 3,0 horas
Início: 24 de Novembro de 2026
Fim: 24 de Novembro de 2026
Regime: Presencial
Local: Évora
Formador
Bernardo Branco Gonçalves
Destinatários
Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial
Releva
Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.
Certificado pelo
CDCP - Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica
Entidade formadora/Parceria
Centro de Formação Professor João Soares | My Polis
INSCREVER-ME
Congresso Internacional "100 Presença".
Educadores de Infância; Professores de todos os grupos de recrutamento;
ACD
6,0 horas
Presencial
Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação EspecialProfessores de Música/Ensino Artístico;
Ref. 419ACD_86-2026 Inscrições abertas até 8 de Janeiro de 2027 INSCREVER-ME
Registo de acreditação: ACD_86_2026
Modalidade: Ação curta duração
Duração: 6,0 horas
Início: 25 de Janeiro de 2027
Fim: 26 de Janeiro de 2027
Regime: Presencial
Local: Fundação Calouste Gulbenkian
Destinatários
Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação EspecialProfessores de Música/Ensino Artístico;
Releva
Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014.
Certificado pelo
CDCP - Conselho de Diretores da Comissão Pedagógica
Entidade formadora/Parceria
Centro de Formação Professor João Soares
Anexo(s)
Observações
https://www.joseregio.pt/wp-content/uploads/2026/02/mov.mov?id=0
INSCREVER-ME
Notícia
O Centro de Formação Prof. João Soares tem a honra de receber, dia 21 de maio de 2026, na Escola sede do CFAE, e no âmbito de uma missão de serviço a Portugal, uma distinta Delegação do Ministério da Educação e do INFORDEPE de Timor-Leste, constituída por representantes governamentais, dirigentes institucionais e responsáveis técnicos ligados à formação de professores e ao desenvolvimento do sistema educativo timorense.
A iniciativa contra com a presença da Agência para a Gestão do Sistema Educativo