Apresentação

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) estabelece que todas as crianças têm o direito de participar ativamente nas decisões que afetam as suas vidas, de forma a promover a sua inclusão, bem-estar e desenvolvimento pleno. No contexto das escolas TEIP, onde se concentram elevados índices de vulnerabilidade socioeconómica, cultural e educacional, essa participação ganha especial relevância como ferramenta de transformação social e de promoção da igualdade. As escolas TEIP enfrentam desafios significativos para assegurar que todas as crianças, particularmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade – como crianças migrantes, de etnia cigana e com deficiência –, se sintam incluídas e capazes de contribuir de forma ativa para a sua comunidade escolar. Reconhecer a diversidade e promover a participação inclusiva são passos fundamentais para melhorar o sucesso educativo e a coesão social. A abordagem educativa baseada nos Direitos da Criança coloca os seus princípios (não discriminação, interesse superior da criança, direito à vida e ao desenvolvimento e direito à participação) no centro do processo educativo, assegurando práticas pedagógicas que respeitem a dignidade e promovam a voz ativa de todas as crianças. Esta ação de formação de curta duração insere-se no âmbito do projeto-piloto ‘Abordagem educativa baseada em Direitos da Criança em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária’, promovido pelo Comité Português para a UNICEF em parceria com a Direção-Geral da Educação. A ação contribuirá para a capacitação de professores e técnicos especializados em práticas alinhadas à educação inclusiva e à promoção da cidadania, atendendo às especificidades das escolas TEIP e reforçando o seu compromisso com o sucesso educativo e a inclusão de todas as crianças.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 8.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira. Para efeitos de aplicação do artigo 9.º, do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (dimensão científica e pedagógica), a presente ação não releva para efeitos de progressão em carreira.

Objetivos

Objetivo: Promover a integração de práticas inclusivas e participativas nas escolas TEIP, capacitando os docentes e técnicos especializados a adotar uma abordagem educativa baseada nos Direitos da Criança, com foco no direito à participação.

Conteúdos

Conteúdos Programáticos: 1. Introdução aos Direitos da Criança 2. A abordagem educativa baseada em Direitos da Criança 3. A participação enquanto direito da criança 4. Metodologias participativas – principais conceitos, requisitos e exemplos 5. Estratégias e ferramentas para promover a participação

Metodologias

Ação de formação de curta duração de 6 horas, dividida em duas sessões de 3 horas, desenvolvida em contexto on-line (via zoom), recorrendo a metodologias expositivas e participativas.

Modelo

Frequência

Observações

Exclusivo para docentes indicados pela UNICEF

Exclusivo para docentes indicados pela UNICEF

Formador

Mónica Pacheco