Apresentação

A Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) estabelece que todas as crianças têm o direito de participar ativamente nas decisões que afetam as suas vidas, de forma a promover a sua inclusão, bem-estar e desenvolvimento pleno. No contexto das escolas TEIP, onde se concentram elevados índices de vulnerabilidade socioeconómica, cultural e educacional, essa participação ganha especial relevância como ferramenta de transformação social e de promoção da igualdade. As escolas TEIP enfrentam desafios significativos para assegurar que todas as crianças, particularmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade – como crianças migrantes, de etnia cigana e com deficiência –, se sintam incluídas e capazes de contribuir de forma ativa para a sua comunidade escolar. Reconhecer a diversidade e promover a participação inclusiva são passos fundamentais para melhorar o sucesso educativo e a coesão social. A abordagem educativa baseada nos Direitos da Criança coloca os seus princípios (não discriminação, interesse superior da criança, direito à vida e ao desenvolvimento e direito à participação) no centro do processo educativo, assegurando práticas pedagógicas que respeitem a dignidade e promovam a voz ativa de todas as crianças. Durante a ACD, iremos explorar metodologias participativas adaptadas ao 1o ciclo, incluindo estratégias práticas para a criação de grupos consultivos infantis que permitam às crianças expressar as suas opiniões de forma estruturada e significativa. Estas metodologias visam fomentar a autonomia, a empatia e a colaboração entre os alunos, ao mesmo tempo que fornecem às escolas ferramentas concretas para integrar as perspetivas das crianças nos processos de decisão. A criação de grupos consultivos será abordada como uma prática que não só promove a participação ativa, mas também contribui para um ambiente escolar mais inclusivo e democrático.

Destinatários

Educadores de Infância, Professores do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial

Releva

Despacho n.º 5741/2015 - Enquadra-se na possibilidade de ser reconhecida e certificada como ação de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014. 

Objetivos

Objetivo: Capacitar os professores para implementar práticas pedagógicas baseadas na Convenção sobre os Direitos da Criança, promovendo a participação ativa e inclusiva dos/as alunos/as nas decisões escolares. Pretende-se ainda explorar metodologias participativas, incluindo a criação de grupos consultivos no 1o ciclo, como ferramentas para fortalecer a autonomia e a coesão escolar.

Conteúdos

Conteúdos Programáticos: 1. Introdução aos Direitos da Criança 2. A abordagem educativa baseada em Direitos da Criança 3. A participação enquanto direito da criança 4. Metodologias e práticas promotoras da participação em contexto escolar 5. Diretrizes práticas para a implementação do projeto-piloto

Metodologias

Ação de formação de curta duração de 3 horas, desenvolvida em contexto on-line (via Zoom), recorrendo a metodologias expositivas e participativas.

Observações

Formandos indicados pela UNICEF

Das 17h e as 20h, via plataforma zoom.

Formador

Mónica Pacheco

Cronograma